Planejamento Urbano e Infraestrutura

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Apresentação

É competência da pasta o planejamento operacional e a elaboração de projetos de obras públicas, abrangendo construções, reformas; abertura e manutenção de vias públicas; controle e fiscalização das atividades das empresas concessionárias de serviços públicos; implantação e manutenção do sistema de sinalização, apoio do trânsito e ao transporte urbano; implementação e fiscalização relativa ao uso, ocupação e parcelamento do solo de acordo com o plano diretor, conservação e uso dos equipamentos urbanos públicos, exame e fiscalização de projetos de obras e edificações; fornecimento e controle da numeração predial; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; atualização e manutenção do sistema cartográfico municipal; autorizações para estabelecimento de comércio, serviços e indústria, de acordo com o plano diretor do município; combate às várias formas de poluição do ar, das águas, sonora e visual; planejamento operacional; formulação e execução da política de preservação e proteção ambiental do município; combate à poluição a elaboração de projetos arquitetônicos, paisagísticos e de jardinagem e outras atividades correlatas.

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Município de
Guabiruba