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administração
Prefeito Matias Kohler apresenta plano de ação para a água na Câmara de Vereadores

Publicado em 19/02/2020 às 11:08 - Atualizado em 03/03/2020 às 08:17


Créditos: Valci S. Reis/PMG Baixar Imagem

O prefeito Matias Kohler participou nessa terça-feira, 18, da sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba. O objetivo foi de apresentar ao Poder Legislativo e à população o plano de ações a ser adotado a partir de agora com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) do processo de licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto.

Kohler fez questão de salientar sobre a necessidade de compreensão de que a situação, que ele admite ser lamentável, não se resolverá da noite para o dia. A começar pelo fato de que o resultado da sessão plena do TCE-SC em que a licitação foi aprovada por unanimidade ainda não foi publicada no Diário Oficial do órgão. “Infelizmente, sem essa promulgação, nem podemos notificar a empresa para a assinatura do contrato’, explicou o prefeito.

Prefeitura e a empresa vencedora Atlantis já vinham conversando sobre as medidas emergenciais a serem adotadas assim que a licitação voltasse a vigorar. Algumas dessas ações estão previstas em edital e contrato, no entanto, devido à péssima situação em que o abastecimento em Guabiruba se encontra, as primeiras medidas serão mais drásticas.

Mas, para isso, é preciso resolver todos os passos burocráticos, o que deve levar cerca de 45 dias. Depois de promulgada a decisão, a Prefeitura terá que notificar a Atlantis. A partir disso, a empresa terá que abrir uma SPE – Sociedade de Propósito Específico. “Isso significa que a Atlantis não poderá misturar recursos arrecadados em Guabiruba com outras concessões em outros municípios, como fazia a Casan, e tudo tem que ser investido aqui”, assinalou Kohler.

Aberta a SPE, a Atlantis poderá finalmente assinar o contrato e assumir definitivamente os serviços. “Nada vai mudar antes disso e sabemos que nem no primeiro dia depois da assinatura do contrato. Todos conhecemos o sistema de Guabiruba, defasado há mais de 40 anos”, afirmou.

Investimentos iniciais acima do previsto

O contrato previsto no edital de licitação estabelece que a empresa vencedora faça investimentos mínimos na ordem de R$ 2,2 milhões no primeiro ano, R$ 2,8 milhões no segundo e R$ 4,6 milhões no terceiro ano.

Porém, para oferecer uma resposta mais efetiva para a população, o plano de ação prevê que sejam investidos já na primeira etapa um total de R$ 3,5 milhões nas seguintes obras:

* Construção de nova Estação de Tratamento de Água – tempo necessário para conclusão a partir da assinatura do contrato: 7 meses

* Construção de um novo reservatório com o triplo da capacidade atual – tempo necessário para conclusão a partir da assinatura do contrato: 9 meses

Tarifas

Matias Kohler explicou ainda sobre como devem ficar as tarifas. De acordo com um levantamento feito pela Prefeitura de Guabiruba, a partir da assinatura do contrato o valor da tarifa mínima que desde 2017 é de R$ 42,19 passará para 41,76.

Até o final do ano passado, a taxa mínima aplicada pela Casan era de R$ 45,19. Neste ano, ela adotou um novo sistema que reduz a taxa mínima para R$ 29,49. No entanto, o valor do metro cúbico foi fixado em R$ 1,96. Na conta final, o valor fica 18% mais alto que o da Atlantis já que, a partir de 10 m3 a taxa sobre para R$ 49,09. “Isso mostra mais uma vez que talvez não tenhamos errado tanto”, finalizou o prefeito.

Longa batalha

Os problemas com o processo licitatório para a concessão dos serviços de água e esgoto em Guabiruba iniciaram em março do ano passado quando a Riovivo Ambiental, de Brusque, entrou com uma representação no TCE-SC questionando a lisura do procedimento. “Não nos preocupamos naquele momento porque imaginávamos um prazo curto diante da lisura e das questões que a Riovivo apresentava como irregulares e que sabíamos perfeitamente que não eram”, disse Kohler. “O que nos fez tomar um rumo dramático para a cidade foi a morosidade e a inoperância do tribunal. Simplesmente demorou 11 meses para chegar ao resultado”, completou.

Quatro conselheiros diferentes passaram pelo processo, coisa que não é comum no TCE-SC. “Como já era esperado, o processo foi considerado legítimo por unanimidade”, assinalou o prefeito. “Logicamente que não poderemos recuperar o que já foi perdido. O prejuízo para a população foi enorme. Não queremos aqui apresentar desculpas à população, mas consideramos que ela merece uma explicação. Foi um dos períodos mais difíceis dentro da administração”, pontuou.