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guabirubasaneamento
Apresentado edital de concessão do tratamento de água e esgoto

Publicado em 08/11/2018 às 11:45 - Atualizado em 08/11/2018 às 11:47

Audiência teve grande presença da comunidade
Créditos: Valci S. Reis Baixar Imagem

A Prefeitura de Guabiruba apresentou na noite de quarta-feira, 7 de novembro, na Câmara Municipal, o edital de Concorrência Pública para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A audiência ocorreu após estudo realizado para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

Além de membros do Executivo e Legislativo, participaram do encontro integrantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Observatório Social, empresa de consultoria Ampla – responsável pelo estudo técnico da revisão do plano, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (SINSEB), empresas interessadas no edital e membros da comunidade.

 

A audiência foi conduzida pelo Chefe de Gabinete, Edimar Albino, que mostrou a situação financeira do sistema de água e esgoto com arrecadação mensal na média de R$ 276 mil e gastos R$ 278 mil, sem levar em conta os investimentos realizados pela prefeitura nesse período, que soma cerca de R$ 150 mil. “Concluímos que a  concessão é a melhor alternativa para obter os investimentos necessários e solucionar os problemas  de  água  e  esgoto, sendo que o município não tem recursos ou a capacidade de endividamento para investir R$ 142 milhões necessários para o sistema”, explicou.

 

Albino também explanou sobre o edital de concessão, que ficará disponível para consulta pública no site da prefeitura e após a análise das sugestões será lançado. “Será formada uma comissão especial de licitação para analisar o processo, desde seu lançamento até seu julgamento e assinatura do contrato”, frisou.

 

Referente ao valor do serviço de abastecimento de água, as empresas participantes da Concorrência Pública não poderão ultrapassar R$ 42,19, preço praticado atualmente. A variação dos valores, investimentos por parte da empresa bem como os demais documentos referentes ao tema podem ser consultados aqui.

 

Saiba a diferença entre privatização e concessão

Privatização: venda definitiva de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada. O bem não retornará à administração pública.

Concessão: transferência temporária da responsabilidade dos serviços públicos à uma empresa privada, tendo prazos definidos, além de regras para exploração desses serviços. Ao término do contrato todos os bens voltam ao município.