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TCE-SC aprova licitação da água em Guabiruba por unanimidade

Publicado em 13/02/2020 às 13:49 - Atualizado em 08/04/2020 às 14:32


Créditos: Douglas Santos/TCE-SC Baixar Imagem

Dois anos depois de assumir a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, a Prefeitura de Guabiruba finalmente vai poder dar andamento ao processo de licitação que concede tais serviços à Atlantis Saneamento.

Na tarde dessa quarta-feira, 12, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) considerou que não há irregularidades na licitação, podendo dar andamento ao processo que estava suspenso.

O pleno do tribunal é o órgão deliberativo em que todos os seus membros participam das discussões e sua decisão é considerada como sendo de todo o tribunal e não de parte dele. Dessa forma, não cabem mais questionamentos a respeito do assunto tratado.

Bastante aliviado, o prefeito Matias Kohler saiu da sessão otimista. “Já tínhamos essa certeza, mas precisávamos dessa confirmação do tribunal de que nada foi feito de errado no processo licitatório. Tanto que a decisão foi unânime”, avalia. “Agora o município tem o direito de dar continuidade a esse processo e finalmente poder dar uma resposta mais efetiva à população”, comemora.

O prefeito participou da sessão acompanhado de servidores dos setores administrativo e jurídico da Prefeitura de Guabiruba e representantes do Poder Legislativo e da empresa Atlantis Saneamento. “Tanto a Atlantis quanto o município de Guabiruba estão ávidos para dar uma resposta o mais rápido possível. Nosso propósito é oferecer uma água melhor do que a que tínhamos com a Casan. Esses dois anos foram longos demais”, sentencia.

Próximos passos

Depois da publicação da decisão no Diário Oficial do TCE-SC – o que deve acontecer nos próximos dias – a Atlantis, que é a empresa vencedora da licitação, será convocada. Seu primeiro passo é constituir uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que, em linhas gerais, é uma empresa que deverá atuar no município exclusivamente no setor para o qual obteve a concessão: tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário. Depois de criada essa sociedade, assina-se então o contrato final.

Todo esse procedimento deve levar aproximadamente 45 dias. Ao longo desse tempo, a Atlantis, em conjunto com a Prefeitura de Guabiruba, irá preparar um plano de ação imediato. Esse plano será discutido no final de semana e apresentado em detalhes na sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba da próxima terça-feira, 18.

Primeiras providências

De acordo com o prefeito Matias Kohler, as ações mais urgentes a serem conduzidas são:

* Construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA)

* Construção de um novo reservatório com capacidade mínima para 1,5 milhão de litros de água. O atual suporta somente 500 mil litros

* Construção de nova represa para melhorar a captação, visto que atualmente qualquer chuva mais forte obriga a paralização do sistema devido à sua precariedade

Obstáculos vencidos

As batalhas judiciais enfrentadas pela administração municipal em relação à água iniciaram em 2018. Com o fim do contrato com a Casan, foi aberto um processo de licitação para a concessão dos serviços a uma nova empresa. Isso depois de ter que obter uma liminar na Justiça e enfrentar um processo da própria Casan, que exigia indenização.

Resolvida essa parte, veio o segundo percalço. A empresa Riovivo Ambiental, que sequer enviou proposta, decidiu entrar na justiça por considerar que a licitação continha irregularidades. No momento de homologar a contratação da empresa vencedora, a Atlantis, tudo ficou suspenso.

O que levaria no máximo um ano, acabou demorando dois. Sem poder investir e implementar ações, tanto a Atlantis Saneamento, como a Prefeitura de Guabiruba dependiam de um posicionamento judicial para dar andamento à licitação ou começar tudo de novo. Em todo esse tempo, os serviços foram oferecidos de maneira emergencial através da Guabiruba Saneamento, no entanto, sem poder atacar as causas da precariedade do abastecimento de água na cidade. Sua atuação era somente paliativa.

Com a decisão do TCE-SC, tudo muda. “Nós pedimos desculpas à população por todos os transtornos sofridos até agora. Sempre estivemos muito conscientes da dificuldade e nunca fugimos da responsabilidade. Resolvida a questão, é hora de trabalhar. Ainda precisamos de um prazo para que as melhorias sejam efetivamente sentidas pela população. Mas agora, sim, podemos dizer que se não melhorar, foi por culpa nossa”, finaliza o prefeito.


Prefeito Matias Kohler - sessão TCE - água