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Transmissão ao vivo apresentará impactos pelo desfinanciamento do SUAS em Santa Catarina

Publicado em 14/09/2021 às 16:46 - Atualizado em 14/09/2021 às 16:59


Créditos: PMG Baixar Imagem

No dia 28 de setembro, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM - realizará uma transmissão ao vivo para tratar do assunto “Desfinanciamento do SUAS e os Impactos em Santa Catarina'', defasagem orçamentária provocada pela portaria 2362/2019. Entre os convidados estará Rafael Jacintho, diretor de Assistência Social de Guabiruba e responsável pela coleta de dados que apresentam a defasagem e atrasos no repasse de verbas por parte do governo federal aos 295 municípios de Santa Catarina.

 

A apresentação será feita para expor os impactos drásticos pelo corte de recursos para a manutenção dos serviços de assistência social. Conforme Rafael Jacintho, a região da AMVE - Associação de Municípios do Vale Europeu - com 14 municípios, deveria receber cerca de quatro milhões no último ano, mas recebeu apenas metade do valor devido e pactuado com Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

 

“Diante das dificuldades que os municípios encontram no planejamento e na execução financeira dos recursos repassados pelo FNAS, considerando a instabilidade dos repasses e alterações das sistemáticas de execução trazidas pelas portarias, sem que haja um diálogo com as instâncias deliberativas”, afirma o diretor de Assistência Social.

 

De acordo com o Congema - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - “já nos primeiros meses do exercício de 2020 foram observados os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja recursos de responsabilidade do governo federal, sofreram reduções entre 30 e 40%. Neste dramático cenário, gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social — CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua — Centro Pop. Os cortes inviabilizam o atendimento prestado à população mais pobre e com direitos violados. Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; reduzir atendimentos obrigatórios e fiscalizados por órgãos de defesa de direitos, a exemplo dos acolhimentos institucionais prestados à crianças e adolescentes e demais públicos desta política que demandam proteção social.”

 

A apresentação dos dados será transmitida no dia 28 de setembro, das 9h às 10h30, no canal da FECAM no Youtube. nessa transmissão serão abordado a defasagem orçamentária provocada pela portaria 2362/2019 e valores que estão em abertos pelo governo federal. Maiores informações junto à Assistência Social de Guabiruba pelo 47 3308-3105.